27 de junho de 2020, às 06h14.
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, ao Ministério da Saúde que institua um conjunto de indicadores globais para medir e avaliar a qualidade e o nível de cobertura assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS) nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. Esses indicadores deverão identificar carências assistenciais do SUS, retratar diferenças regionais, conter indicadores de acesso e de resultado, além de permitir a aferição de índice de resultado global.
As despesas com ações e serviços públicos em saúde para todos os entes da Federação atingiram, em 2018, R$ 271,8 bilhões. Valor que representa um acréscimo real superior a 118% em relação à despesa ocorrida no exercício financeiro de 2003. Nesse período, o gasto anual per capita passou de R$ 701,87 para R$ 1.342,02 (aumento real de 91,2%).
A meta 3.8 da Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) prevê que, daqui a dez anos, haja a cobertura universal da saúde. “É possível perceber o enorme desafio para que se alcance a universalidade e para que se atinjam níveis de atendimento equiparados aos existentes em países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico”, alertou o ministro Zymler.
O envelhecimento populacional exige maior estrutura por parte do SUS. Neste caso, a parcela mais idosa da sociedade tende a utilizar em maior medida os serviços disponíveis de saúde pública, como a assistência especializada ambulatorial, hospitalar e farmacêutica.
As projeções realizadas, baseadas nos critérios inflacionários e de envelhecimento populacional, apontam para uma tendência de elevação dos gastos com saúde pública no Brasil. Em dez anos, deverão chegar os dispêndios federais a R$ 219,48 bilhões, sendo que em 2018 eram de R$ 116,8 bilhões.
O relatório de levantamento do TCU foi realizado de junho a novembro de 2019 para avaliar a sustentabilidade da prestação de ações e serviços públicos de saúde de forma universal, gratuita e integral pelo Sistema Único de Saúde. Por se tratar de levantamento, o trabalho teve como foco coletar informações para identificar objetos e instrumentos de fiscalização, bem como conhecer melhor esse importante sistema de Saúde Pública.
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1487/2020 – Plenário.
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Fonte: Conass. Foto: internet.
