Na reunião da CIT, realizada nesta quinta-feira (24), Conass e Conasems solicitaram ao Ministério da Saúde a revisão do Plano de Enfrentamento das Mortalidades Materno e Infantil anunciado esta semana pelo ministério, no lançamento da Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami) do SUS.
Nésio Fernandes, vice-presidente do Conass para a Região Sudeste, destacou que a Lei 8.080/90, Lei orgânica do SUS, impõe a pactuação entre as esferas de gestão. “Tivemos o lançamento do Plano de Enfrentamento das Mortalidades Materno e Infantil e até o presente momento não conhecemos a portaria e os termos que foram anunciados, que parecem carecer de estudos de viabilidade e devida motivação administrativa”, complementou.
Para o vice-presidente do Conass, é clara a necessidade da formação de mais médicos especialistas e da ampliação do escopo da Atenção Primária à Saúde, mas para que isso ocorra, é necessário direcionar os esforços conjuntos de Conass, Conasems e Ministério da Saúde na formação de planos nacionais estruturantes. “O que foi anunciado não estrutura [o SUS]. Precisamos ter, de fato, uma política nacional de formação de recursos humanos, de educação permanente, de atualização de protocolos, de incorporação tecnológica, de capilarização de acesso à atenção secundária, atenção hospitalar. Sem dúvida nenhuma esses são os caminhos e a isso, Conass e Conasems estão dispostos a construir em pactuação”, reiterou.
Ele finalizou com a recomendação de que o Ministério da Saúde congele a publicação da portaria anunciada para que ela seja revista e pactuada, com base nas propostas apresentadas por Conass e Conasems, na devida pressa que o tema necessita.
Com o mesmo posicionamento, o presidente do Conasems, Wilames Freire, manifestou a posição do conselho pelo cancelamento de qualquer normativa sobre o tema. Para ele, é preciso que Conasems, Conass e Ministério da Saúde retornem as discussões no âmbito da CIT, ambiente adequado para debates e pactuações. “Precisamos otimizar os recursos que, muita luta, foram destinados para a revisão dessa política”, disse.
O secretário de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) e ministro em exercício, Raphael Câmara, concordou com o pleito de Conass e Conasems e se colocou à disposição, bem como sua equipe, a discutir o tema com celeridade.
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Fonte: Conass.
