Neste dia 28 de abril, Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, lançamos nossos olhares para os efeitos da pandemia nas relações de trabalho. O sofrimento da pandemia de covid transmitida e agravada a partir do ambiente de trabalho ainda é incomensurável. Além dos serviços eleitos como essenciais, as modalidades de trabalho precarizado ao extremo como os entregadores, os comerciantes, profissionais de saúde, os trabalhadores de plataforma e os trabalhadores de frigoríficos são alguns entre os milhares que morreram em decorrência da má gestão da pandemia, de condições de trabalho precaríssimas, de omissão com as condições de segurança e por outras decisões absurdas do governo anterior como a liberação de mais de 200 tipos de agrotóxicos, a revogação de normas regulamentadoras do trabalho, liberação de trabalho insalubre para mulheres grávidas, entre outros.
O novo governo democrático nos mobiliza a contribuir com novas modalidades de gestão da área de Saúde do Trabalhador, revogando decretos abusivos, retomando a relação amistosa e cooperativa com os estados, os municípios, as universidades e o movimento social. Organizando capacitação técnica responsável e acompanhada de perto por indicadores de eficácia e de impactos positivos mensuráveis nos sistemas de informação do SUS.
A refundação das estruturas da área de Saúde do Trabalhador deve estar focada na saúde do trabalhador como direito humano e não apenas na identificação de morbimortalidade. A articulação com áreas de vários Ministérios nos parece estratégica. A presença de diversas modalidades de organização sindical, além de sindicatos formais, frentes em defesa da saúde, associações de trabalhadores de plataformas, movimentos, observatórios e associações são necessários a essa nova construção. A participação das Universidades e Institutos de Pesquisa, Ministério Público, órgãos internacionais como OPAS são imperiosas e parceiros necessários.
Propomos aliar a defesa da saúde e da vida no trabalho com a construção de canais que interconectem o planejamento econômico, a exploração das riquezas naturais e prestação de serviços com a manutenção da vida. Tudo é urgente e teremos de (re)começar pela construção da democracia, com ênfase na democracia participativa direta e cidadã dos trabalhadores organizados, pois sem ela, não há saúde e a vida se esgota.
O GT Saúde do Trabalhador/Abrasco considera trabalhar com grandes teses de fácil e imediata operacionalização, para exercermos o papel de inteligência técnica e científica próprio da academia, apoiando trabalhadores e comunidades organizados, sem prejuízo de discutir princípios de ação para o médio e longo prazo, sejam os 4 anos de um governo, sejam décadas de luta pela Saúde:
1 – Rever o papel dos Cerests e sua dinâmica de plano e ação, compreendendo:
- Ocupar os Cerest com as representações de trabalhadores, CIST e movimentos sociais da área de abrangência para a formulação das políticas locais em conjunto;
- Celebrar convênios de ST com o MPT, à semelhança do que foi feito no PST/RJ na década de 90, contemplando representações sindical e sociais, universidades locais e demais órgãos públicos com responsabilidade em ST
2 – Criar Frentes Parlamentares em defesa da ST nos parlamentos municipais e estaduais.
3 – Constituir Fóruns Interseccionais de Relações Saúde-Trabalho e Direitos Humanos nas universidades, onde haja engajamento favorável, como um novo espaço de produção de conhecimentos, à semelhança do nosso Fórum Intersindical/RJ.
4 – Realizar Audiências Públicas no Congresso Nacional considerando ST como Direito Humano, com os seguintes temas:
- O papel (e a omissão) da ANVISA nas políticas de ST;
- A omissão e silenciamento epidemiológico dos Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho das Empresas em relação a cumprir as leis de notificações de doenças e acidentes do trabalho, inclusive nas empresas públicas e estatais;
- O papel da perícia do INSS e seu modelo de avaliação;
- O custo econômico e financeiro do acidente, doença e morte no trabalho no Brasil.
5– Incorporar uma vigilância popular em saúde, acessível, ética, e democrática e do desenvolvimento na cultura institucional do MS, RENAST e sistemas sociais e técnicos de vigilância à saúde humana e do ambiente, com prioridade para os territórios de maior vulnerabilidade social.
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Fonte: Abrasco.
