Segundo o CNS, os documentos não atendem às diretrizes estabelecidas pela 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), tampouco definem metas e objetivos para atuação diante da pandemia
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) reprovou, nesta sexta (21/05), durante sua 68ª Reunião Extraordinária, a Programação Anual de Saúde (PAS) 2021 e o (PNS) Plano Nacional de Saúde 2020-2023. Conselheiros e conselheiras deliberaram, online, parecer desfavorável aos documentos, elaborados pelo Ministério da Saúde (MS). A justificativa é que o material não atende plenamente às diretrizes aprovadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8).
O evento participativo é o maior espaço da participação social no Brasil. Realizado em 2019, a 16ª Conferência deveria ter sido utilizada como subsídio para definição das ações. A Lei nº 8.080/1990 e a Lei Complementar nº 141/2012 definem que a gestão deve ouvir órgãos deliberativos do controle social para definir a PAS e o PNS. O CNS é o órgão que tem a responsabilidade de estabelecer as diretrizes prioritárias. Na 16ª Conferência, com etapas realizadas em todos os estados brasileiros e mais de 4 mil municípios envolvidos, foram definidas 31 diretrizes no Relatório Final.
Segundo André Luiz de Oliveira, conselheiro coordenador da Cofin, está agendada uma audiência do CNS com o ministro Marcelo Queiroga no dia 4 de junho, às 9h. Segundo ele, na ocasião, todos os pontos criticados pelo CNS serão levantados novamente. O MS deve apresentar em breve uma nova proposta para apreciação do Conselho. Leia o documento com a análise do CNS na íntegra.
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Fonte: CNS. Foto: Fábio Araujo.
